Prezado Servidor,
O Programa Servidor Público Estadual, que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais na realização do sonho da casa própria.
Basicamente, o que mudou foi a forma de obtenção do subsídio para a compra de seu primeiro imóvel. A partir de agora passa a se chamar CHEQUE-MORADIA e sempre será ofertado em eventos como o atual FEIRÃO.
O Programa Casa Paulista Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual (denominado como CHEQUE-MORADIA para melhor entendimento operacional) tem como objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) mediante a concessão de subsídio financeiro complementar, facilitando a obtenção de crédito habitacional.
Além disso, o valor do CHEQUE–MORADIA varia entre R$ 5mil a R$ 40 mil, de acordo com a Renda Familiar Bruta mensal das famílias e a região do Estado em que está localizado o imóvel alcançando mais servidores.
Já o 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR trata-se de iniciativa pioneira que tem entre suas principais finalidades a reunião, em um único espaço físico, no caso o Ginásio do Ibirapuera, de profissionais que atuam em programas voltados à Habitação de Interesse Social – HIS, responsáveis pelo financiamento (Caixa Econômica Federal), pela promoção (Governo do Estado de São Paulo) e pela produção e organização (construtoras/empresas associadas das entidades organizadoras), com vistas à oferta de moradias de qualidade com limites de valor de imóveis definidos pela Secretaria da Habitação/Casa Paulista, condizente com a capacidade de pagamento dos servidores públicos para adquirir seu primeiro imóvel.
O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 56 milhões em subsídio, a fundo perdido, para a emissão de aproximadamente 2.000 CHEQUES-MORADIA no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, destinados para os dois mil primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.
Para que tudo ocorra da melhor forma possível e você usufrua da melhor forma do FEIRÃO, estamos divulgando todas as informações necessárias neste site para que você possa conhecer e se familiarizar com as regras e esclarecer suas dúvidas.
Datas: 5 e 6 de novembro de 2016
Local: Ginásio do Ibirapuera - Rua Manoel da Nóbrega, 1.361 - Paraíso, São Paulo - SP
Horário: das 9h às 20h
Imprima seu convite no site: http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/.
Quais os Beneficios que o feirão oferece?
Serão oferecidos CHEQUES–MORADIA no valor entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, calculados de acordo com a renda familiar bruta mensal e a regionalização do imóvel a ser adquirido, no sentido de auxiliar o servidor público estadual na compra da primeira casa própria, desde que o financiamento habitacional seja previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.
O valor exato do CHEQUE-MORADIA será informado pela Caixa Econômica Federal no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, no momento em que for aprovado o crédito habitacional. No entanto, o interessado fica sabendo o valor máximo que poderá obter na tabela abaixo:
TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS
| RENDA FAMILIAR x REGIÃO até | até R$ 1.760 | R$ 1.760,01 até R$ 2.640 | R$ 2.640,01 até R$ 3.520 | R$ 3.520,01 até R$ 4.400 | R$ 4.400,01 até R$ 5.280 |
|---|
| Capital |
R$ 40.000 |
R$ 30.000 |
R$ 22.000 |
R$ 18.000 |
R$ 13.000 |
| RMSP |
R$ 35.000 |
R$ 25.000 |
R$ 20.000 |
R$ 15.000 |
R$ 10.000 |
| RM Campinas e Baixada |
R$ 30.000 |
R$ 25.000 |
R$ 15.000 |
R$ 10.000 |
R$ 7.000 |
| Demais Municípios |
R$ 25.000 |
R$ 15.000 |
R$ 12.000 |
R$ 7.000 |
R$ 5.000 |
Os imóveis oferecidos no Feirão terão descontos expressivos em relação ao mercado imobiliário. Também terão a isenção no pagamento do ITBI e de custos do Registro Imobiliário, proporcionando ao servidor maior economia na compra da primeira casa própria.
Haverá a oferta de uma quantidade expressiva de imóveis para que o servidor escolha, conforme sua conveniência.
O convite para o 1º Feirão não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal, durante o evento, nos dias 5 e 6 de novembro de 2016.
Para a concessão do financiamento será necessário a apresentação, no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, dos seguintes documentos:
Lembre–se: todas as pessoas que compõem a renda familiar deverão apresentar documentação.
1) DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
IMPORTANTE:
* Documentos de todos os proponentes e respectivos cônjuges/companheiros(as), atualizados.
* Os nomes devem ser idênticos ao sistema da receita federal.
* Consulte CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp
* O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.
• CPF
• RG ou CNH
• COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL
* CASADO: Certidão de Casamento. É necessária a documentação do cônjuge/companheiro(a).
* SOLTEIRO: Certidão de nascimento.
* SEPARADO ou DIVORCIADO: Certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio.
* VIUVO: Certidão de casamento com averbação do óbito ou acompanhada do atestado de óbito.
* UNIÃO ESTÁVEL: Declaração das partes que vivem em União Estável e qual a disposição sobre os bens.
2) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• Documento com CEP, e válido até 60 dias conforme a data da emissão, não sendo aceitos os comprovantes de serviços pré–pagos.
* Exemplos de comprovantes válidos:
• Fatura de Água e Esgoto
• Fatura de Energia Elétrica
• Fatura de Telefone
• LSE (Exclusivo para MPO)
3) COMPROVANTES DE RENDA
IMPORTANTE:
* Devem ser apresentados os documentos de comprovação de renda por todos os proponentes.
* Havendo mais de uma fonte de renda devem ser apresentados os documentos de comprovação de todas as fontes de renda.
a) SERVIDOR PÚBLICO:
• Holerite com validade de 60 dias,
• Declaração de posse com a data da convocação e cargo, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.
* SERVIDOR INATIVO:
• Extrato do benefício com validade de 60 dias,
• Declaração de órgão previdenciário, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.
b) ASSALARIADOS (REGIME DA CLT):
• Holerite com validade de 60 dias,
• Carteira de Trabalho, completa e atualizada para os últimos 90 dias com todas as páginas, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.
c) APOSENTADOS/PENSIONISTAS:
• Holerite com validade de 60 dias,
• Declaração de órgão previdenciário, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.
d) ATIVIDADE RURAL:
• Carteira de Trabalho, completa e atualizada para os últimos 90 dias com todas as páginas,
• Holerite com validade de 60 dias,
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016,
• Declaração Sindicato/Cooperativa/Associação,
• Declaração órgão estadual de assistência técnica,
• Declaração de aptidão ao PRONAF – DAP,
• Notas Fiscais de venda.
e) AUTÔNOMOS:
• Contrato de Prestação de Serviços,
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016,
• Declaração Sindicato/Cooperativa/Associação,
f) PROFISSIONAIS LIBERAIS:
• Contrato de Prestação de Serviços, e
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016.
g) PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS:
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016, e
• Extratos de Aplicações.
4) DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
* No caso de interessado que possui dependente (s) legal (is):
– Menor de 21 anos ou
– Maior de 21 e menor de 24 anos que estiver cursando a faculdade
• Certidão de nascimento atualizada e legível,
• Declaração da faculdade.
5) USO DO FGTS NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL
* Utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS em nome do trabalhador participante da renda familiar.
• Declaração de Imposto de Renda: Declaração completa do ano 2015, exercício 2016, e
• Extrato da conta do FGTS, atualizado (emitido pela Caixa Econômica Federal).
Os servidores e participantes da renda familiar com situação irregular junto aos órgãos de proteção ao crédito, não terão seu financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal no 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR.
O cônjuge/companheiro (a) do servidor público não poderá ter nenhuma restrição cadastral, mesmo que não seja componente da Renda Familiar Bruta mensal.
O CHEQUE–MORADIA somente será concedido mediante aprovação prévia do crédito do servidor e do participante da renda familiar, pela Caixa Econômica Federal participante do 1º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR.
Limite de Renda Para participar do Feirão?
O 1° FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR é aberto ao público em geral, que será também convidado pelas entidades organizadoras – Abrainc, Secovi e Sinduscon.
Entretanto, o CHEQUE-MORADIA é restrito ao servidor público estadual e alguns beneficiários de auxílio–moradia da CDHU, que serão previamente selecionados.
Os interessados no CHEQUE–MORADIA devem possuir renda familiar bruta mensal máxima de R$ 5.280, ou seja, a soma das rendas dos participantes do financiamento não pode ultrapassar o valor acima.
Após a comprovação de renda e apresentação dos documentos, a Caixa Econômica Federal, presente no evento, analisará a capacidade de crédito do servidor para efetivar ou não o financiamento.
Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de financiamento, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.
