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ITBI

A sigla significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que é o imposto cobrado pela Prefeitura Municipal para transferir o imóvel para o novo proprietário.

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, realizada “inter vivos”. Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e para oficializar a compra, esse tributo deve ser pago antes.

Ou seja, esse imposto não é cobrado no caso de doações. “Inter vivos” significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, ou seja, não se incluem no ITBI as transmissões por herança.

Mas, existe outro imposto, estadual, chamado ITCMD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e por Doação), que deve ser pago no caso das transmissões de bens imóveis por doação e por herança.

ITBI E Competência

O tributo é de competência municipal e deve ser pago ao município onde estiver situado o imóvel.

Como É Calculado O ITBI?

O valor do imposto é calculado com base na alíquota do ITBI e no valor venal do imóvel, estabelecidos pelo município, que podem chegar até 3% sobre a base de cálculo da transação.

A alíquota vária conforme cada cidade, consultando no site da prefeitura onde está situado o imóvel é possível consultar a base atual no município.

O valor venal de referência do imóvel pode ser consultado no site da Prefeitura do município onde ele se encontra. Basta digitar o número de IPTU dele.

Na Cidade De São Paulo SP - Acesse)) site de consulta para a cidade de São Paulo.

Em princípio, o valor venal reflete o valor de mercado, mas não corresponde, necessariamente, ao preço de venda. O município estabelece, anualmente, determinado valor venal para cada imóvel para efeito da cobrança do IPTU, com base em critérios e cálculos predeterminados. Esse valor pode ser encontrado no carnê do IPTU.

Em uma simulação simples, podemos considerar um imóvel com valor venal de R$550 mil, então supondo que o valor venal é o mesmo, a conta fica assim:

ITBI = 510.000 X 3% = 15.300, logo o valor a ser pago de ITBI para transferir um imóvel de R$510 mil é de R$16.500.

Outra Regra: Se o imóvel for comprado por um Valor maior do que o Valor Venal do imóvel, o cálculo do ITBI será feito pelo valor maior do imóvel.

Mas lembre-se essa tarifa básica é válida apenas para a compra direta do imóvel. Quando a compra for feita com um financiamento o valor do imposto muda.

Quem Deve Pagar O ITBI?

Normalmente, as leis municipais estabelecem que o responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador.

Isso não impede, contudo, que o contrato de compra e venda estabeleça o vendedor como responsável pelo pagamento do imposto. Mas nesse caso, se o vendedor não fizer o recolhimento, o fisco municipal poderá cobrar do comprador.

Algumas leis municipais estabelecem que o pagamento do ITBI deve ocorrer por ocasião da lavratura da escritura pública; em outras, por ocasião do registro da escritura.

Quando Há Isenção Do ITBI?

Há três casos nos quais o pagamento do imposto não é necessário:

– Quando o imóvel é incorporado ao patrimônio de empresa (pessoa jurídica)

– Quando há incorporação ou fusão de uma empresa (pessoa jurídica).

– Primeira aquisição de imóvel com o valor de até R$ 176.444,41

 ou Programa Minha Casa Minha Vida

Fonte: Prefeitura de São Paulo 

É Possível Não Pagar O ITBI?

Caso o comprador não concorde com o valor cobrado do imposto, ele pode contratar um avaliador para fornecer um laudo técnico de avaliação para que este tributo seja revisado. 

Como Funciona O ITBI Para Imóvel Na Planta?

Mesmo se o imóvel estiver na planta, você deve pagar o ITBI. O cálculo do imposto leva em consideração o valor do imóvel pronto.

O Valor Do ITBI Pode Entrar No Financiamento?

Alguns bancos incluem o pagamento do ITBI e custos cartorários já no contrato de financiamento. Para ser incluídos no financiamento, os custos não podem ultrapassar 5% do valor financiado ou 4% no caso de imóveis financiados com o uso do FGTS. 

Descubra quanto de ITBI você pode pagar ao financiar um imóvel com a calculadora de poder de compra.

O ITBI Pode Ser Parcelado?

Dependendo do município, o valor do imposto pode ser parcelado em até 12x sem juros. Na cidade de São Paulo, o parcelamento ainda não é aceito, porém, existe um projeto na câmara para analisar a adesão do parcelamento no imposto em todas as cidades brasileiras. 

Quando pagar o ITBI?

O prazo de pagamento do imposto varia de cidade para cidade. Alguns municípios costumam cobrar antes da lavratura da escritura pública, outras preferem que o pagamento seja feito depois do registro.

Outros impostos e custos que envolvem a compra e venda

Os principais custos envolvidos na compra e manutenção de um imóvel são:

– Laudo de avaliação do imóvel

– Escritura pública

– Registro do imóvel

Comissão De Corretagem (Pessoa Fisica PF e/ou Pessoa Juridica PJ)

 Geralmente, a comissão de corretagem gira em torno de 6 % a 8% do valor do imóvel, integragral a um PF ou PJ, essa comissão quando dividida entre prestadores (PF/PF e/ou PJ/PF), Pode ser negociada.

 Laudo De Avaliação Do imóvel

Uma das etapas mais importantes na hora de comprar ou vender um imóvel, é a obtenção do Laudo de avaliação do imóvel. Esse documento deve ser feito por um profissional qualificado, com a finalidade de estipular o valor real de determinando imóvel. O parecer é fundamental para assegurar uma boa negociação para ambas partes. 

O valor de uma análise depende de cada região, os Concelhos Regionais de Corretores de imóveis (CRECI) divulgam uma tabela com os honorários desses serviços. O valor estipulado para um imóvel de R$550 mil no Estado de São Paulo, será de R$ 4.520.08 até R$ 8.496,35.

Escritura Pública

A Escritura é um documento feito em cartório para comprovar a venda de um imóvel. Neste documento constam as informações do antigo e do novo proprietário do imóvel. 

Se você pretende fazer o pagamento à vista, será necessário fazer uma escritura no cartório. Os valores variam de estado para estado.

Em São Paulo, o valor da escritura é tabelado, proporcional ao valor do imóvel. 

Registro Do imóvel

Após a assinatura da escritura do imóvel, é necessário encaminhar ao cartório de Registro de Imóveis para que a transferência de propriedade seja registrada na matrícula do imóvel. Esta é a única forma válida de transferência entre propriedades de acordo com o artigo de 1.245 do código civil.

Os valores do registro também variam de estado para estado e a base de cálculo é o valor da alienação do imóvel. No entanto, o valor no estado de São Paulo é tabelado. Maiores informações consulte um especialista.